Canal de Denúncias – Segurança e Confidencialidade Garantidas
As entidades, sediadas em Portugal, independentemente do sector (público, privado ou social) são obrigadas, de acordo com a Lei n.º 93/2021 a ter um canal de denúncias que permita a pessoas singulares denunciarem ou divulgarem uma infração, no âmbito da sua atividade profissional, referentes aos domínios do artigo 2.º da presente Lei.
Tendo em vista a promoção de uma cultura de ética e transparência, o Agrupamento de Escolas do Fundão disponibiliza o canal de denúncias aos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, garantido as condições de confidencialidade /anonimato dos denunciantes e de terceiros mencionados nas denúncias.
Tens dúvidas? Consulte nosso canal de FAQ para mais informações sobre como funciona o processo de denúncia e os seus direitos.
Tipos de Denúncias*
Interna*: Relata infrações ocorridas dentro da entidade.
Externa*: Reporta infrações às autoridades competentes, conforme a Lei n.º 93/2021.
Como pretende efetuar a denúncia ?
Confidencial (não anónima)* : Sua identidade será conhecida apenas por quem tratar o caso, mantendo sigilo absoluto dentro da organização.
Anónima*: Sua identidade não será revelada em nenhum momento, mas pode dificultar futuras proteções legais.
Canal de denúncias do Agrupamento
de Escolas do Fundão - AEF
Segurança e Confidencialidade Garantidas
Um canal seguro e confidencial é essencial para promover transparência, ética e um ambiente mais justo para todos.